Escola de Viena

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Direito Penal I – questões finais

Comentários sintéticos das últimas questões que só comentamos em aula, mas não ditamos:

8- Analogia no Direito Penal: pode somente para beneficiar o réu.

9- Conflito de normas: vide texto no caderno (foi ditado em aula), com todos os casos e soluções.

10- Teorias do tempo do crime:

-Ação

- Resultado

- Ubiquidade

11- Teorias do lugar do crime

- Ação

- Resultado

- Ubiquidade.

Respostas Penal III

Alunos , enfim, consegui postar as respostas do questionário. Observem que fui sucinta, objetiva e não tive por objetivo “fechar” o assunto. O estudo deve ser complementado pela leitura das aulas e da bibliografia.

1- O que é homicídio?

“É o tipo central de crimes contra a vida. E é o ponto culminante na orografia dos

crimes”.“O homicídio é o crime por excelência.” (Nelson Hungria).

2- Quais são as espécies de homicídio previstas no Código Penal?

Art. 121, caput = homicídio doloso simples;

Art. 121, § 1° = homicídio doloso privilegiado;

Art. 121, § 2° = homicídio doloso qualificado;

Art. 121, § 3° = homicídio culposo;

Art. 121, § 4° = majorantes;

Art. 121, § 5° = perdão judicial.

3- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do homicídio simples.

Sujeito ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: ser humano. Magalhães Noronha acrescenta o Estado

Elemento subjetivo: Possível dolo direto ou eventual. Possível forma culposa

4- Quais são as hipóteses e os requisitos de homicídio privilegiado?

Hipóteses:

I) crime praticado por motivo de relevante valor social: matar para atender interesses da coletividade.

II) crime praticado por motivo de relevante valor moral: matar para atender interesse particular ligado a sentimento de piedade, misericórdia, compaixão

III) sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Requisitos:

a) sob domínio de violência emoção.

b) reagir imediatamente à injusta provocação da vítima. Enquanto perdurar o domínio da violenta emoção, qualquer reação será tida como imediata;

c) necessária injusta provocação da vítima. Não significa necessariamente uma agressão e não precisa ser dirigida em face do agente, podendo ser em face de terceiros ou animais

5- Quais são as qualificadoras do homicídio? Explique-as.

I – motivo torpe: subjetiva

II – motivo fútil: subjetiva

III – meio cruel: objetiva

IV – modo surpresa: objetiva

V – fim especial: subjetiva

Maiores detalhes, vide aula.

6- Diferencie motivo fútil de motivo torpe.

Motivo Torpe: motivo ignóbil, vil, abjeto, repugnante. É o homicídio mercenário ou por mandato remunerado.

Motivo Fútil: é a pequeneza do motivo, é desproporcional entre causa e consequência.

7- É possível homicídio triplamente qualificado? Explique.

O homicídio será sempre qualificado por uma só qualificadora. As demais serão consideradas como circunstancia judicial desfavorável (art. 59, CP)

8- Explique como ocorre o homicídio culposo.

Ocorre quando o agente, mediante negligência, imprudência ou imperícia não emprega

a atenção e diligência esperada, provocando com sua conduta o resultado morte.

9- Quais são as hipóteses de aumento de pena para o homicídio culposo e para o homicídio doloso?

Homicídio culposo:

a) Inobservância de regra técnica para o exercício de arte, ofício ou profissão;

b) omissão de socorro;

c) não procura diminuir as conseqüências do seu ato;

d) foge para evitar o flagrante.

Hipóteses para o homicídio doloso: se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior

de 60 anos.

10-  Conceitue o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio?

Nelson Hungria: “eliminação voluntária e direta da própria vida. Para que haja suicídio é imprescindível a intenção positiva de despedir-se da vida”.

12- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio?

Sujeito ativo: qualquer pessoa

Sujeito passivo: pessoa capaz de entender o significado de sua ação e de determinar-se conforme esse entendimento.

Elemento subjetivo: dolo

13- Conceitue cada um dos tipos objetivos do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (induzir, instigar e auxiliar).

induzimento (criar a idéia na cabeça da vítima);

instigação (reforçar idéia já existente na vítima);

auxílio (prestar assistência material).

Vide conceitos ditados em aula.

14- Quando se consuma o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio? O tipo admite tentativa?

Consumação com a morte da vítima ou com a produção de lesões corporais de natureza grave.

Cezar Roberto Bitencourt: CP pune a tentativa na medida em que, além de distinguir o tratamento dispensado à não-consumação da supressão da vida da vítima, reconhece-lhe uma menor censura, à qual atribui igualmente uma menor punição, em razão do menor desvalor do resultado: a punição o crime consumado é uma e a punição do crime tentado (com lesão grave) é outra.

15- Quais são as formas majoradas do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio? Explique-as.

1)se o crime for cometido por motivo egoístico

2) se a vítima for menor

3) se a vítima tem a capacidade de resistência diminuída por qualquer causa

Vide explicação ditada em sala.

16- Conceitue infanticídio, explicando os elementos “durante o parto, ou logo após”  e “influência do estado puerperal”.

Nucci: Trata-se do homicídio cometido pela mão contra seu filho nascente ou recém nascido, sob influência do estado puerperal.

Vide explicação sobre os dói elementos ditada em sala.

17- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de infanticídio.

Ativo:Mãe sob influência do estado puerperal

Passivo: Recém nascido ou nascente

Elemento subjeito: dolo

18- O crime de infanticídio admite coautoria? Explique as teorias.

Sim.

Majoritário: estado puerperal é elemento do tipo (admite co-autoria)

Minoritário: estado puerperal é condição pessoal do agente (não admite co-autoria)

19- Indique quando se consuma o crime de infanticídio.

Consumação: morte do nascente ou neonato

20- Conceitue aborto.

Mirabete: é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.

21. Quais são os tipos de aborto previstos no Código Penal? Explique-os.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124), crime de mão própria, no qual a gestante age ou permite que se aja para que o aborto seja consumado

Aborto provocado pelo terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125): crime comum, observar que não há a concordância da gestante.

Aborto provocado pelo terceiro com  o consentimento da gestante (art. 126): crime comum, observar que há o consentimento da gestante.

23. Existe a possibilidade jurídica de aborto praticado não ser considerado crime? Explique.

Sim, vide art. 128 do CP.

24- Quais as majorantes do crime de aborto? Explique-as.

Vide art. 127 do CP

25- Explique a possibilidade de aborto de feto anencéfalo.

O STF está prestes a analisar a viabilidade do aborto de feto anencéfalo. Não há precedente que autorize. A grande questão é que, em regra, a hipótese não se amolda ao art. 128 do CP.

26- Conceitue lesão corporal.

Nucci: ofensa física, voltada à integridade ou à saúde do ser humano.

27- Quais são as espécies de lesão corporal previstas no Código Penal? Explique-as.

Quanto ao elemento subjetivo:

Dolosa simples

Dolosa qualificada

Dolosa privilegiada

Culposa.

Quanto à intensidade da lesão:

Leve, grave, gravíssima e seguida de morte.

28- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de lesões corporais.

Em regra:

Sujeito ativo: crime comum, salvo a própria vítima (salvo violência doméstica)

Sujeito passivo: qualquer pessoa (exceção: 129, § 1º, IV, e § 2º, V< e 129, § 9º)

Elemento subjetivo: Dolo e culpa.

29- Quando se consuma o crime de lesões corporais? Admite tentativa?

Consumação: efetiva lesão.

Tentativa possível nas formas dolosas.

30- Explique as formas qualificadas do crime de lesões corporais?

Vide art. 129, §§ 1º e 2º.

31- Comente acerca das hipóteses de lesão corporal de natureza grave.

I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV – aceleração de parto:

Vide explicação em sala.

32- Comente sobre as hipóteses de lesão corporal de natureza gravíssima.

I – Incapacidade permanente para o trabalho;

II – enfermidade incuravel;

III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV – deformidade permanente;

V – aborto:

Vide explicação em sala.

33- Explique a lesão corporal seguida de morte.

A morte é causada culposamente, portanto, o crime é preterdoloso.

34- Explique a lesão corporal praticada no contexto da violência doméstica.

Ocorre quando há:

- lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro,

- lesão praticada contra pessoa com quem o agente conviva ou tenha convivido;

- lesão praticada prevalecendo-se o agente de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade

Não há limitação de gênero.

35- Analise o crime de lesão corporal culposa, explicitando as possibilidades de substituição de pena e de perdão judicial.

Ocorre quando a ação se dá por meio de imperícia, imprudência ou negligência. O juiz pode substituir a pena por pena de multa ou conceder o perdão judicial, se ocorrerem as hipóteses do art. 121, § 5º.

 

Direito Penal III – questionário de revisão

Queridos alunos,

Segue abaixo um questionário para auxiliá-los na preparação para a prova que se aproxima. Lembro-lhes que o questionário não elimina a necessidade de estudar pela bibliografia indicada no plano de ensino.

1- O que é homicídio?

2- Quais são as espécies de homicídio previstas no Código Penal?

3- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do homicídio simples.

4- Quais são as hipóteses e os requisitos de homicídio privilegiado?

5- Quais são as qualificadoras do homicídio? Explique-as.

6- Diferencie motivo fútil de motivo torpe.

7- É possível homicídio triplamente qualificado? Explique.

8- Explique como ocorre o homicídio culposo.

9- Quais são as hipóteses de aumento de pena para o homicídio culposo e para o homicídio doloso?

10-  Conceitue o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio?

12- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio?

13- Conceitue cada um dos tipos objetivos do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (induxir, instigar e auxiliar).

14- Quando se consuma o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio? O tipo admite tentativa?

15- Quais são as formas majoradas do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio? Explique-as.

16- Conceitue infanticídio, explicando os elementos “durante o parto, ou logo após”  e “influência do estado puerperal”.

17- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de infanticídio.

18- O crime de infanticídio admite coautoria? Explique as teorias.

19- Indique quando se consuma o crime de infanticídio.

20- Conceitue aborto.

21. Quais são os tipos de aborto previstos no Código Penal? Explique-os.

23. Existe a possibilidade jurídica de aborto praticado não ser considerado crime? Explique.

24- Quais as majorantes do crime de aborto? Explique-as.

25- Explique a possibilidade de aborto de feto anencéfalo.

26- Conceitue lesão corporal.

27- Quais são as espécies de lesão corporal previstas no Código Penal? Explique-as.

28- Indique o sujeito ativo, o sujeito passivo e o elemento subjetivo do crime de lesões corporais.

29- Quando se consuma o crime de lesões corporais? Admite tentativa?

30- Explique as formas qualificadas do crime de lesões corporais?

31- Comente acerca das hipóteses de lesão corporal de natureza grave.

32- Comente sobre as hipóteses de lesão corporal de natureza gravíssima.

33- Explique a lesão corporal seguida de morte.

34- Explique a lesão corporal praticada no contexto da violência doméstica.

35- Analise o crime de lesão corporal culposa, explicitando as possibilidades de substituição de pena e de perdão judicial.

 

 

Direito Penal I

Queridos alunos,

Segue abaixo questionário de revisão para a prova. Lembro-lhes que a resolução do questionário é apenas meio auxiliar para o estudo, não sendo dispensado o estudo na bibliografia constante do plano de ensino.

***** Editado****

Alunos, este TAE é para ser entregue na próxima aula, em sua integralidade, ou seja, vocês devem responder a todas as 19 questões. A matéria da prova vai até a questão 11.

ABS.

********************

Questões

1- O que deve ser objeto do Direito Penal?

2- O que é Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo?

3- O que é Direito Penal comum e Direito Penal especial?

4- O que é Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo?

5- Comente acerca das escolas penais.

6- Quais são as fontes do Direito Penal?

7- Comente acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

8- É possível a utilização da analogia no Direito Penal? Explique.

9- Quais são os casos de conflito aparente de normas?

10- Quais as teorias que regem o tempo do crime?

11- Quais as teorias que regem o lugar do crime?

12- Conceitue crime.

13- Diferencie crime formal e crime material.

14- Diferencie crime e contravenção penal.

15- Quais são os elementos do fato típico?

16- Quais são os elementos da conduta?

17- Comente sobre relação de causalidade.

18- O que é imputação objetiva?

19- Quais as consequências do caso fortuito e da força maior na tipicidade da conduta?

Aula online II

Queridos alunos,

Neste domingo, 11/09, às 18 hrs., teremos a nossa segunda aula online, via facebook e twitter. Para acompanhar, basta acessar o Facebook e me adicionar ou seguir meu perfil no twitter.

Aguardo vocês!

Abs.

 

Plano de ensino de Direito Penal IIII

Alunos,

O plano de ensino da disciplina está disponível aqui.

Abraços.

Calendário de aulas de Direito Penal I, Direito Penal III e Direito Processual Penal II

Alunos,

Os calendários de aulas de Direito Penal I, Direito Penal III e Direito Processual Penal II estão disponíveis.

Também podem fazer o download do plano de ensino de Direito Penal I.

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